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Marco civil da internet
Justiça
- 10/05/2023
Supremo Tribunal Federal marca julgamento sobre o Marco Civil da Internet
Ações questionam responsabilidade das redes na moderação de conteúdos
Congresso
- 11/02/2022
Congresso aprova emenda constitucional de proteção de dados pessoais
Texto foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco
Governo
- 20/09/2021
Tem que ter algo que "balize" as redes sociais, diz Mourão
Presidente em exercício defendeu o envio do Projeto de Lei das Fake News ao Congresso
Governo
- 20/09/2021
Governo envia ao Congresso projeto com as mesmas propostas da MP das Fake News
Segundo a Secretaria de Comunicação, o PL assegura a "liberdade e transparência nas redes sociais"
Congresso
- 14/09/2021
Pacheco devolve MP de Bolsonaro que alterava Marco Civil da Internet
Texto publicado em 6 de setembro dificultava a remoção de conteúdo das redes sociais
Governo
- 14/09/2021
"Fake news fazem parte da nossa vida", diz Bolsonaro
Presidente declarou que é contra a regulação de disseminação de notícias falsas
Brasil
- 13/09/2021
Poder Expresso: de reação de Bolsonaro a atos a programa de moradia para policiais
Saiba quais são as principais notícias do dia nesta 2ª feira (13.set), no SBT News
Congresso
- 13/09/2021
Pacheco diz que decisão sobre MP que altera Marco Civil da internet sai esta semana
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirma que avaliação será "técnica e criteriosa"
Governo
- 08/09/2021
Partidos recorrem à Justiça contra alterações no Marco Civil da Internet
Presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que traz mudanças na regulamentação das redes
Brasil
- 06/09/2021
Presidente nacional da OAB repudia medida provisória de Bolsonaro
Felipe Santa Cruz afirma que não permitirá o favorecimento de notícias falsas e desinformação
Governo
- 06/09/2021
Relator do Marco Civil, Alessandro Molon critica MP de Bolsonaro
Deputado afirma que pedirá devolução da MP que fragiliza combate a notícias falsas
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